O Ministério do Trabalho e Emprego adiou a implementação da portaria que limita o trabalho no comércio em feriados. Publicado em 2023, o texto só deve passar a valer em 1º de julho de 2025.
Essa é a quarta vez que a data de início da medida é adiada. Em julho, o governo tinha estendido o prazo para 1º de janeiro de 2025. Antes, a entrada em vigor tinha sido marcada para 1º de janeiro e, depois, 1º de março de 2024.
A portaria determina que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. Essa foi uma tentativa do governo de corrigir os efeitos de outra medida, de 2021, e permitia o trabalho aos feriados sem aprovação dos sindicatos.
Críticas à portaria sobre trabalho no comércio aos feriados
Os adiamentos vêm acontecendo devido a críticas por parte de setores da economia e de parlamentares.
Após a edição da portaria, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que barrasse a portaria. O relator do PL, Luiz Gastão (PSD-CE), argumentou que impedir o trabalho nos feriados interferiria na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, que são importantes para financiar políticas públicas.
Ao se reunir com representantes dos setores trabalhistas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu fazer mudanças na portaria e publicar um novo texto até março deste ano. Além disso, ficou acordado a criação de uma mesa tripartite para discutir o assunto.
