Reservas Internacionais do Brasil: A Verdade por Trás da Criação e o Papel do Banco Central
A criação das reservas internacionais do Brasil é um tema frequentemente debatido, com muitos atribuindo indevidamente sua formação ao Partido dos Trabalhadores (PT) e a governos anteriores. Contudo, a realidade contábil e financeira por trás desses ativos é mais complexa e, como veremos, a responsabilidade recai sobre o Banco Central.
A ideia de que o governo federal, através de suas políticas, foi o responsável direto pela compra de dólares que compõem as reservas é um mito. Mais importante ainda, é crucial entender que esses recursos não são um fundo à disposição do governo para gastos discricionários ou investimentos.
Conforme apurado em análise detalhada, a origem primária das reservas internacionais brasileiras está intrinsecamente ligada às operações do próprio Banco Central. Essa distinção é fundamental para compreender a autonomia e a natureza desses ativos. A informação foi detalhada em análise especializada.
A Gênese das Reservas: Banco Central vs. Tesouro Nacional
Quando o Banco Central decide criar reservas internacionais, ele o faz emitindo moeda nacional, o real. Essa emissão é registrada como um passivo no balanço do banco. Em contrapartida, o BC adquire ativos em moeda estrangeira, como dólares. Nesse cenário, o proprietário das reservas é o próprio Banco Central, pois não houve participação direta do governo federal na aquisição desses ativos com recursos próprios.
Existe uma segunda forma pela qual as reservas podem ser constituídas: o Tesouro Nacional repassa recursos em reais ao Banco Central para a compra de moeda estrangeira. Neste caso, a relação é de um contrato de depósito, onde o Tesouro Nacional é o proprietário do dinheiro, e o Banco Central atua como depositário. Contabilmente, o valor recebido pelo BC seria um passivo, refletindo o depósito do Tesouro.
A Contabilidade e a Realidade das Reservas
No balanço patrimonial do Banco Central, não é possível distinguir claramente a origem das reservas internacionais. O que se observa é um montante significativo de ativos em moeda estrangeira, atualmente na casa dos R$ 2 trilhões, sem um passivo correspondente claramente identificado que remeta ao Tesouro Nacional.
É importante notar que a segunda forma de constituição de reservas, envolvendo repasse do Tesouro Nacional, não tem sido utilizada de forma expressiva nas últimas décadas no Brasil. Se utilizada, representa uma fração mínima do total e não está devidamente discriminada na contabilidade do BC.
O Papel do Governo e a Lei de Brecha
Apesar das alegações de que o governo Lula criou as reservas internacionais, a realidade é que foi o Banco Central quem as formou, emitindo moeda para adquirir moeda estrangeira. Esses dólares foram comprados com reais criados pelo próprio BC, e não com recursos economizados pelo governo federal. Portanto, o governo não pode utilizá-los livremente.
A formação das reservas foi oportuna em um período de forte crescimento chinês, que impulsionou a demanda por commodities brasileiras e valorizou o real. O Banco Central aproveitou para comprar moeda estrangeira, visando conter uma valorização excessiva do real e se precaver para crises cambiais futuras.
Durante a pandemia de COVID-19, o governo federal utilizou parte dos lucros gerados pela valorização das reservas internacionais, conforme a Lei nº 13.820/2019. O Banco Central depositou cerca de R$ 325 bilhões na conta do governo. Essa operação, embora amparada por lei, levanta questionamentos constitucionais sobre o financiamento do governo pelo BC.
Implicações Econômicas e o Futuro das Reservas
A brecha legal que permite o uso de lucros das reservas internacionais pelo governo federal pode desincentivar a poupança pública, pois o governo pode se sentir menos compelido a economizar para emergências. Além disso, o uso de recursos criados pelo BC pode gerar inflação, como ocorreu com os R$ 325 bilhões na pandemia, que foram percebidos como um dinheiro “mágico”, ainda que legal.
Se o Tesouro Nacional possuísse um depósito em dólares no Banco Central, a movimentação seria mais transparente, configurando a simples conversão de ativos já pertencentes ao Tesouro. A criação de reservas internacionais, portanto, foi uma decisão estratégica do Banco Central, aproveitando um cenário econômico favorável, e não uma iniciativa direta do governo federal em economizar e depositar esses fundos.
About the Author
