Governo Lula bate recorde histórico: R$ 31,5 bilhões em emendas pagas em 2025, um marco para o Congresso
O ano de 2025 se encerrou com um feito inédito na história orçamentária brasileira: o governo Lula realizou o maior pagamento de emendas parlamentares já registrado em um único ano. Ao todo, foram destinados R$ 31,5 bilhões em emendas, sejam elas impositivas ou discricionárias, demonstrando um volume expressivo de recursos direcionados conforme as indicações de deputados e senadores.
Esses dados, consolidados até 31 de dezembro de 2025 e divulgados pelo g1 com base no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento e Orçamento, revelam a crescente importância das emendas no orçamento da União. Elas representam uma fatia significativa dos recursos públicos, permitindo que os parlamentares direcionem verbas para suas bases eleitorais, impulsionando obras e projetos locais.
A liberação massiva dessas emendas reflete um movimento de maior protagonismo do Legislativo na gestão orçamentária, um tema que tem sido palco de debates e tensões com o Executivo e o Judiciário. Conforme informação divulgada pelo g1, o montante pago em 2025 supera todos os registros anteriores, consolidando o poder de direcionamento do Congresso Nacional sobre os gastos públicos.
Entendendo o fluxo orçamentário: empenho, liquidação e pagamento
Para compreender a dimensão desses números, é fundamental entender as etapas do processo orçamentário. O **empenho** é o primeiro passo, quando o órgão público se compromete com uma despesa futura. A **liquidação** ocorre quando a despesa é efetivamente realizada, ou seja, o serviço é prestado ou o bem adquirido. Por fim, o **pagamento** é o desembolso financeiro que quita essa despesa.
No contexto das emendas, o governo empenhou R$ 47 bilhões, o que representa 67% do total previsto. Desse montante, R$ 15,5 bilhões não foram pagos ao longo de 2025 e deverão ser classificados como **restos a pagar**. Estes recursos, que foram reservados para finalidades específicas, mas não foram quitados no ano corrente, têm a projeção de serem pagos em exercícios financeiros futuros.
Emendas Impositivas Lideram o Volume de Pagamentos
Do total de R$ 31,5 bilhões em emendas pagas, a **maior parte, 83,1%, foi destinada a emendas impositivas**. Este segmento incluiu R$ 19,9 bilhões em emendas individuais, que carregam a assinatura de cada parlamentar, e outros R$ 6,3 bilhões em emendas de bancadas estaduais. A natureza impositiva dessas emendas significa que o governo tem a obrigação legal de executá-las no ano em que foram propostas.
As emendas de comissão, que são **não obrigatórias**, totalizaram R$ 5,3 bilhões em pagamentos, representando 47,4% do valor empenhado para essa categoria. Apesar do percentual de pagamento ser menor, o governo empenhou quase a totalidade das emendas de comissão previstas, R$ 11,2 bilhões, o que equivale a 98% do total. O saldo remanescente dessas emendas também se enquadra na categoria de restos a pagar.
Comparativo Histórico: O Crescimento das Emendas Parlamentares
Ao comparar com governos anteriores, observa-se um aumento significativo na autorização e empenho de emendas parlamentares. Nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, o Congresso teve direito a R$ 83,7 bilhões em emendas, com R$ 81,8 bilhões empenhados (98%). Já nos primeiros três anos do terceiro governo Lula, foram autorizados R$ 132 bilhões, com R$ 127 bilhões empenhados (96%).
O principal motor desse crescimento reside nas emendas de comissão, que tiveram um salto expressivo, passando de R$ 497 milhões empenhados em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025. As emendas individuais também apresentaram crescimento, aumentando 2,5 vezes entre os períodos, com uma média de R$ 9,1 bilhões anuais no governo Bolsonaro contra R$ 23,3 bilhões anuais no governo Lula.
Acordo de Fim de Ano Garantiu Pagamentos Expressivos
Na semana do Natal, o governo federal efetuou um pagamento de R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares. Deste montante, R$ 831 milhões (55%) foram destinados a emendas de bancadas estaduais, seguidos por R$ 416 milhões (27%) em emendas de comissão e R$ 270 milhões (18%) em emendas individuais. Este ritmo acelerado de liberação atende a um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso, visando regularizar pagamentos represados devido a atrasos na aprovação orçamentária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou o esforço da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para cumprir o compromisso de executar as emendas. Segundo ele, apesar dos desafios na execução orçamentária em 2025, o governo tem se empenhado para zerar os valores pendentes até o final do ano, buscando uma execução orçamentária favorável.
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