Novo desconto na conta de luz para baixa renda já está valendo e promete reduzir gastos mensais de milhões de brasileiros.
Começou a valer nesta segunda-feira um importante benefício para famílias de baixa renda: a ampliação do desconto na conta de luz. Essa medida visa complementar a já existente Tarifa Social de Energia, conhecida como “Luz do Povo”, oferecendo um alívio financeiro adicional.
O novo desconto é direcionado especificamente para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para se qualificar, é necessário que a renda mensal por pessoa esteja entre meio e um salário mínimo, e o consumo de energia elétrica não ultrapasse 120 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Na prática, a ampliação significa que essas famílias terão isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumos de até 120 kWh mensais. Essa mudança, segundo estimativas oficiais, representa um **desconto médio de aproximadamente 12%** na conta de luz, impactando positivamente a vida de cerca de 55 milhões de brasileiros.
Como o desconto será aplicado?
A grande vantagem dessa nova regra é a sua aplicação automática. As famílias que se enquadram nos critérios não precisarão realizar nenhum procedimento adicional. O abatimento será **calculado e aplicado diretamente nas faturas de energia elétrica** emitidas pelas distribuidoras de todo o país.
Essa facilidade garante que o benefício chegue rapidamente a quem mais precisa, sem burocracia. A medida é um passo importante para garantir o acesso à energia elétrica de forma mais acessível, especialmente em um cenário de aumento dos custos.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao novo desconto na conta de luz, é fundamental estar **inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)**. Além disso, a renda familiar mensal por pessoa deve estar compreendida entre meio e um salário mínimo. Outro critério importante é o consumo de energia, que não pode exceder **120 kWh mensais**.
As famílias que já recebem outros benefícios sociais do governo federal e estão no CadÚnico, como o Bolsa Família, podem se enquadrar automaticamente, desde que atendam aos critérios de renda e consumo estabelecidos para a Tarifa Social de Energia ampliada.
Impacto na economia familiar
A expectativa é que a ampliação do desconto na conta de luz gere um **impacto significativo na economia doméstica** das famílias de baixa renda. Com a redução nos gastos com energia elétrica, haverá mais recursos disponíveis para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.
O governo federal reforça que a medida visa garantir a segurança energética e o bem-estar social, tornando o acesso à eletricidade mais justo e equitativo para todos os cidadãos brasileiros que se enquadram nas novas diretrizes.
O que é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)?
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para promover o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro. Ela financia diversos programas e subsídios, incluindo a própria Tarifa Social de Energia. A isenção dessa cobrança para os consumidores de baixa renda representa um **alívio direto no valor final da fatura**.
Essa medida demonstra o compromisso em mitigar os efeitos do custo da energia para as populações mais vulneráveis, assegurando que o acesso à eletricidade, um serviço essencial, seja mantido de forma sustentável para todos.
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