Viajar para o Brasil com alimentos na bagagem? Novas regras sanitárias exigem autorização prévia para diversos produtos
A entrada de alimentos no Brasil, mesmo em bagagens de viajantes, agora segue regras mais rigorosas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura. Uma nova portaria, publicada no Diário Oficial da União, atualiza a lista de produtos permitidos e os procedimentos para autorização de itens com restrições.
A medida visa proteger a saúde vegetal, animal e humana no país, prevenindo a introdução de pragas e doenças. Produtos que não estiverem em conformidade com as novas normas podem ser apreendidos e destruídos pelas autoridades sanitárias nos aeroportos.
É fundamental que quem pretende trazer qualquer tipo de alimento do exterior, mesmo que sejam produtos industrializados e lacrados, se informe sobre as exigências. Conforme informação divulgada pelo g1, o ovo, por exemplo, que não estava na lista de proibições em 2025, passará a integrar essa lista em 2026.
O Risco de Pragas e Doenças Transmitidas por Alimentos
O Ministério da Agricultura explica que a restrição de certos alimentos é crucial para **evitar a entrada de pragas e doenças** que podem comprometer a agricultura, a pecuária e a saúde pública. Um exemplo notório é a carne de porco, cuja entrada no país só é permitida com autorização expressa devido ao risco de transmissão da peste suína africana.
Esta doença, causada por um vírus altamente letal para os suínos e sem vacina ou tratamento disponível, já afeta mais de 50 países em continentes diversos, incluindo a Espanha, um dos maiores produtores mundiais de carne de porco. A introdução do vírus no Brasil representaria um grave risco à suinocultura nacional.
Além da carne de porco, o Ministério pode impor bloqueios adicionais com base na incidência de doenças em países específicos, como a gripe aviária, a peste suína africana e a dermatose nodular contagiosa. Mesmo partes de vegetais, como folhas secas para chá, podem ser confiscadas se houver suspeita de que carregam doenças, especialmente se o processo de secagem não for conhecido.
Procedimentos para Obter Autorização de Importação
Para trazer alimentos com restrições ao Brasil, é necessário seguir um processo específico. Inicialmente, o viajante deve realizar um registro na **Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV)**. Em seguida, é preciso comparecer a uma unidade do Vigiagro, no controle aduaneiro, para finalizar os trâmites.
Em casos que demandem um controle sanitário mais rigoroso, o Ministério da Agricultura pode solicitar uma **Autorização Prévia de Importação**. Para obter esta autorização, o viajante precisa fornecer informações detalhadas sobre os bens agropecuários, incluindo quantidade, país de origem, modal e via de transporte, local de ingresso no Brasil, além de seus dados pessoais como nome completo, CPF e número do passaporte.
Essa autorização, quando concedida, é enviada eletronicamente pelo serviço técnico emissor diretamente às Unidades do Vigiagro nos pontos de entrada no país, agilizando o processo para o viajante.
O Destino de Produtos Irregulares e a Importância da Embalagem Original
Produtos que entram no país de forma irregular, sem a devida documentação sanitária, estão sujeitos a procedimentos de destruição. Os métodos incluem a **autoclavagem**, que consiste em submeter o produto a altas temperaturas e pressão, e a **incineração**. Estes procedimentos são de responsabilidade da administração do aeroporto.
Mesmo para produtos que não exigem documentação específica, é essencial que estejam na **embalagem original, lacrada, rotulada e sem sinais de violação**. Essa exigência se aplica a uma vasta gama de produtos industrializados, como extratos e derivados de carnes e pescados, produtos lácteos (leite em pó, manteiga, queijos, iogurtes), bolos, biscoitos, bebidas destiladas e fermentadas, vinagres, óleos vegetais e geleias, entre outros.
A atenção a estas novas regras é fundamental para evitar transtornos e garantir que a sua viagem e a entrada de seus pertences ocorram dentro da legalidade, protegendo a saúde e a economia do Brasil.
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