Governo Lula detalha novo programa Desenrola Brasil com foco em cartão de crédito, cheque especial e Fies, oferecendo juros limitados e possibilidade de uso do FGTS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o novo programa Desenrola Brasil, com o objetivo de renegociar dívidas e reduzir o comprometimento da renda das famílias com o pagamento de prestações a bancos. A iniciativa visa combater a inadimplência, que consome quase 30% da renda dos brasileiros, o maior patamar desde 2005, segundo o Banco Central. A informação foi detalhada pela equipe econômica nesta segunda-feira.
A primeira versão do programa, em 2023, beneficiou mais de 15 milhões de pessoas e negociou R$ 53 bilhões em dívidas. A nova fase se concentrará especificamente na inadimplência de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal não consignado e dívidas do Fies. As condições incluem juros limitados a 1,99% ao mês, descontos de 30% a 90% sobre o valor original da dívida e a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS para abater o saldo devedor.
Em contrapartida, os participantes do novo Desenrola Brasil ficarão impedidos de apostar em plataformas online por um período de um ano. O presidente Lula justificou a medida em pronunciamento, afirmando que não é justo que o dinheiro destinado ao pagamento de dívidas seja perdido em apostas e que o governo busca limitar os efeitos negativos dessas atividades.
O programa é destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e com dívidas em atraso que variam de 90 dias a dois anos. O período de adesão será de três meses. Diferentemente da edição anterior, as renegociações serão realizadas diretamente nas instituições financeiras onde os clientes possuem as dívidas.
As condições de renegociação para cartão de crédito e cheque especial preveem descontos que podem chegar a 90%, dependendo do tempo de atraso. Para crédito direto ao consumidor ou parcelamento do cartão, os descontos podem atingir 80%. O prazo para pagamento das novas dívidas será de até 48 meses, com a primeira parcela com vencimento em até 35 dias. O limite da nova dívida renegociada é de R$ 15 mil por pessoa, por instituição.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) será responsável por garantir o crédito concedido. Os recursos para o FGO virão de parcelas de saldos disponíveis, novos aportes e utilização de recursos não resgatados na tesouraria do sistema financeiro, podendo mobilizar entre R$ 5 a R$ 8 bilhões.
A participação do FGTS no programa permitirá que trabalhadores utilizem até 20% do saldo de suas contas, ou até R$ 1 mil, o que for maior, para quitar parcial ou integralmente dívidas. Essa utilização visa proteger o trabalhador, pois a instituição financeira é obrigada a conceder os descontos mínimos na dívida original.
Além de famílias, o programa contempla renegociação para dívidas do Fies, com descontos que variam conforme o tempo de atraso e a condição do estudante (CadÚnico ou não). Estudantes do CadÚnico com dívidas superiores a 360 dias podem ter até 99% de desconto do valor total.
Mudanças também foram anunciadas para o crédito consignado do INSS e de servidores, com alterações nas margens consignáveis e prazos de pagamento. Para micro e pequenas empresas, foram ampliados os prazos de carência e de operação, além do aumento do valor total do crédito, com condições especiais para empresas lideradas por mulheres.
O Desenrola Rural também foi prorrogado até 20 de dezembro de 2026, com a expectativa de beneficiar mais 800 mil agricultores familiares, somando-se aos 507 mil já atendidos.
