Exportadoras de Soja Rompem Acordo Histórico de Preservação na Amazônia
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) a saída de suas principais empresas associadas da Moratória da Soja. Este pacto voluntário, vigente há quase 20 anos, proibia a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, sendo um pilar na busca por produção sustentável.
A decisão, já antecipada pela agência Reuters no final de dezembro, tem como principal motor a retirada de incentivos fiscais pelo estado de Mato Grosso. A partir deste ano, o estado, maior produtor de soja do Brasil, deixará de beneficiar fiscalmente empresas que aderem a acordos de conservação como a Moratória da Soja.
Essa mudança de postura de gigantes como ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi, que são signatárias do acordo e possuem operações em Mato Grosso, levanta sérias preocupações ambientais e comerciais. A saída do pacto pode comprometer a imagem do agronegócio brasileiro e o acesso a mercados internacionais cada vez mais rigorosos quanto à sustentabilidade, conforme informações divulgadas pela Abiove e repercutidas pela Reuters.
Mato Grosso: O Epicentro da Mudança na Moratória da Soja
Mato Grosso, responsável por cerca de 30% da safra nacional de soja, é peça central nesta decisão. O estado, que faz parte da Amazônia Legal, implementou uma lei que retira benefícios fiscais de empresas aderentes a pactos de conservação. Esta lei, contudo, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente, que solicitaram o adiamento de sua entrada em vigor.
Legado e Alerta: O Impacto da Saída da Moratória
A Abiove reconheceu que a Moratória da Soja, criada em 2006, “cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas, deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável”. No entanto, organizações como o WWF e o Greenpeace expressaram profundo descontentamento. O WWF alertou que a decisão “enfraquece um dos instrumentos mais eficazes de combate ao desmatamento no país e expõe o próprio agronegócio a riscos crescentes”.
O Greenpeace destacou dados significativos: entre 2009 e 2022, municípios monitorados pela Moratória reduziram o desmatamento em 69%, enquanto a área plantada de soja na Amazônia cresceu 344%. A organização ressaltou que apenas 3,4% da soja produzida no bioma está fora das regras do acordo, um dado crucial para o acesso a mercados como o da União Europeia.
Disputas Jurídicas e Pressão Internacional sobre a Soja Brasileira
A Moratória da Soja tem sido palco de disputas legais. Em setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo encerramento do pacto em janeiro de 2026, mas essa decisão foi suspensa em novembro pelo ministro do STF, Flávio Dino, até o julgamento definitivo da matéria pelo tribunal. O Brasil, maior produtor e exportador de soja do mundo, enfrenta escrutínio internacional, especialmente da Europa.
A União Europeia possui a Lei de Desmatamento (EUDR), que proíbe a importação de produtos de áreas desmatadas após dezembro de 2020, embora sua entrada em vigor tenha sofrido adiamentos. Grandes varejistas europeus já manifestaram preocupação, solicitando que empresas de comercialização de grãos não comprem soja de áreas desmatadas no Brasil. Essas tensões também impactam as negociações do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul.
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