Desconto Social na Conta de Luz: Nova Regra Beneficia Famílias de Baixa Renda a Partir de Hoje
Uma nova medida de auxílio para famílias de baixa renda entra em vigor nesta quinta-feira, 1º de fevereiro. Trata-se do chamado desconto social na conta de energia elétrica, que visa aliviar o orçamento de quem mais precisa.
O benefício se aplica a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que se enquadram em critérios de renda e consumo de eletricidade. A expectativa é que o impacto seja sentido já nas próximas faturas, com o valor ajustado.
Essa iniciativa complementa a Tarifa Social de Energia Elétrica, já existente, buscando abranger um público maior. Entenda os detalhes e os percentuais de desconto que podem ser aplicados.
Quem Tem Direito ao Novo Desconto na Conta de Luz
Para ter acesso ao desconto social, as famílias precisam atender a requisitos específicos. É necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚUunico) e possuir uma renda mensal que varie entre meio e um salário mínimo por pessoa. Além disso, o consumo mensal de energia elétrica não deve ultrapassar 120 kWh.
O percentual do desconto aplicado na conta de luz varia entre 9% e 18%, dependendo da região do país. As distribuidoras de energia tiveram o prazo até a última quarta-feira, 31 de janeiro, para identificar os beneficiários e implementar a mudança.
Como o Benefício Será Aplicado
A boa notícia é que o desconto social deve aparecer automaticamente na conta de luz dos consumidores elegíveis. Para isso, é fundamental que o Cadastro Único esteja com as informações atualizadas. A previsão é que as faturas emitidas a partir de agora já reflitam o abatimento.
Este novo benefício foi criado para atender aquelas famílias que, apesar de necessitarem de apoio, não se enquadravam nos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica, que foi reformulada em julho do ano passado. A intenção é garantir que mais pessoas em situação de vulnerabilidade recebam algum tipo de alívio financeiro.
Tarifa Social de Energia Elétrica: Benefícios Existentes
É importante destacar que quem já se beneficia da Tarifa Social de Energia Elétrica continua com suas condições mantidas. As famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem no máximo 80 kWh mensais seguem com isenção na conta de luz.
Segundo estimativas do governo federal, a Tarifa Social de Energia Elétrica já contempla cerca de 17 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o Brasil. Os critérios para ter direito à Tarifa Social incluem:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
- Pessoas com deficiência ou idosos (a partir de 65 anos) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também inscritos no CadÚnico.
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
- Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados de geração de energia offgrid, ou seja, fora da rede elétrica pública.
O novo desconto social, portanto, funciona como uma camada adicional de apoio, ampliando o alcance das políticas de redução do custo da energia elétrica para a população de baixa renda.
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