Novo Desconto na Conta de Luz para Famílias de Baixa Renda Entra em Vigor
A partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro, um novo desconto social passa a valer para famílias de baixa renda na conta de luz. O benefício foi criado para auxiliar aqueles que não se enquadraram nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, vigente desde julho do ano passado.
O objetivo é garantir um alívio financeiro para um público específico, que se encontra em uma faixa de renda intermediária e possui um consumo de energia mais controlado. A expectativa é que milhões de brasileiros já vejam a redução aplicada nas próximas faturas.
As distribuidoras de energia tiveram o prazo até a última quarta-feira, 31 de janeiro, para identificar os beneficiários. O sistema foi desenhado para que o desconto apareça automaticamente para quem possui o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, simplificando o acesso ao benefício. Conforme informação divulgada pelo governo, este novo desconto visa complementar as políticas de auxílio energético já existentes.
Quem tem direito ao Desconto Social na Conta de Luz?
Para ter acesso a este novo desconto social, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar uma renda mensal que varie entre meio e um salário-mínimo por pessoa. Além disso, o consumo mensal de energia elétrica deve ser de, no máximo, 120 kWh.
O percentual do desconto pode variar entre 9% e 18% sobre o valor total da conta de luz. Essa variação está atrelada à região do país onde a família reside. A medida busca oferecer um suporte importante para o orçamento doméstico.
Entenda a Tarifa Social de Energia Elétrica
É importante diferenciar o novo desconto social da Tarifa Social de Energia Elétrica. Para as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh, a conta de luz continua com isenção. Essa tarifa mais abrangente já beneficia milhões de brasileiros.
Estimativas do governo federal apontam que cerca de 17 milhões de famílias são contempladas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, o que representa aproximadamente 60 milhões de pessoas. O público elegível para a Tarifa Social inclui famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, pessoas com deficiência ou idosos (65+) beneficiários do BPC, e famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
Como o Desconto Social será aplicado?
O desconto social será aplicado automaticamente nas contas de luz dos beneficiários que se enquadram nos critérios. Para isso, é fundamental que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja com as informações atualizadas. As distribuidoras de energia foram orientadas a processar a inclusão desses descontos a partir desta quinta-feira.
As famílias que se qualificam para o novo benefício, mas não virem a redução na próxima fatura, devem procurar os canais de atendimento da sua distribuidora de energia ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para verificar a situação cadastral.
Objetivo é ampliar o acesso à energia elétrica
A criação do desconto social reforça o compromisso do governo em garantir o acesso à energia elétrica para as populações de baixa renda. Ao abranger um público que não se encaixava anteriormente nas regras, o benefício busca democratizar o acesso a um serviço essencial.
A iniciativa visa também incentivar o consumo consciente de energia, uma vez que o desconto está atrelado a limites de consumo. Com isso, espera-se que as famílias possam gerenciar melhor seus gastos e, ao mesmo tempo, ter um alívio nas despesas mensais com a conta de luz.
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